Direito das favelas e a pandemia de Covid-19: a implementação de normas sociais via espaços virtuais The Favelas Law and the Covid-19 Pandemic: the implementation of social norms through virtual spaces

Abstract

RESUMO: O pluralismo jurídico é um importante objeto de estudos da sociologia do direito, sendo pressuposto do paradigma sociojurídico. Trata-se do reconhecimento da coexistência, em um mesmo contexto social, de diferentes juridicidades, oriundas de fontes diversas, inclusive (mas, naturalmente, não apenas) não-estatais. Exemplo são os ordenamentos jurídicos que regulam relações sociais em assentamentos irregulares urbanos, como vilas e favelas, em grande parte como consequência de sua situação de irregularidade e de relativa ausência da regulação estatal. Nesse ínterim, instituições e lideranças locais –  com especial destaque para a associação de moradores e ocupantes antigos e com um certo grau de respeito comunitário – ajudam a produzir e implementar normas sociais, vigentes nesses territórios. Assim, a espacialidade, seja a nível de rua, vizinhança ou comunidade, é importante para o estabelecimento dessas relações jurídicas. Contudo, a pandemia de covid-19, que atinge a humanidade em escala global desde 2020, provocou uma série de mudanças nas relações sociais em diversas ordens, a exemplo de novas formas de sociabilidade, condizentes com as recomendações médicas sobre medidas de isolamento social. Diante disso, indaga-se: como o direito comunitário de vilas e favelas adaptou-se ao contexto de pandemia? Para essa investigação, foram feitas observações em três grupos do aplicativo WhatsApp utilizados por moradores de uma vila na periferia de Porto Alegre. A partir disso, percebeu-se que, entre uma série de relações comunitárias, a implementação de normas sociais passou a ser feita, também, nesses espaços virtuais. Nesse contexto, sanções como a reprovação comunitária antes feita por olhares, comentários ou práticas de exclusão física daqueles que descumpriam essas normas, foram deslocadas para esses grupos online, onde o constrangimento por meio exposição de práticas contrárias ao direito comunitário foi o mecanismo eficaz de garantir a continuidade dessas formas de regulação. Palavras-chave: Pluralismo jurídico; Assentamentos irregulares; Normas sociais; Covid-19; WhatsApp.

ABSTRACT: Legal pluralism is an important study object in sociology of law, being an assumption of the sociolegal paradigm. It is the acknowledgment of the co-existence, in the same social context, of different legalities, from different sources, including (but, naturally, not only) non-state sources. The legal orders regulations social relations in irregular urban settlements, such as slums, are an example, largely as a consequence of their situation of irregularity and of the relative absence of state regulation. In this context, local leaderships and institutions – specially neighbors’ associations and ancient and relatively respected settlers – help to produce and apply social norms, present in these territories. Thus, spatiality, be it at street, neighborhood or community level, is important to the establishment of these legal relations. However, the covid-19 pandemics, which affects humanity globally since 2020, caused several changes in social relationships in many orders, such as new ways of sociability, according to medical recommendations on social distancing measures. That said, it is asked: how did community law of slums adapt itself to the pandemic context? To this investigation, direct observations were made in three WhatsApp groups used by settlers in a peripheral slum in Porto Alegre. From that, it was noticed that, among many community relations, the implementation of social norms started to be made, also, in these virtual spaces. In this context, sanctions such as community disapproval, formerly made by looks, comments of practices of physical exclusion of those who broke the rules, were replaced in online groups, where the embarrassment by the exposure of actions contrary to community law was the effective mechanism to guarantee the continuity of these regulatory means. Keywords: Legal pluralism; Irregular settlements; Social norms; Covid-19; WhatsApp.