Pluralismo jurídico e direito das favelas no Brasil: evidências e representações no cinema nacional Legal pluralism and slum law in Brazil: evidences and representations in Brazilian cinema

Abstract

RESUMO: O pluralismo jurídico é uma categoria que constitui um pressuposto do campo de estudos da sociologia do direito. Trata-se da constatação de que, em um mesmo contexto social, existem, simultaneamente, múltiplas ordens jurídicas, que interagem umas com as outras, ora contradizendo-se, ora emulando-se ou complementando-se. Além de uma categoria teórica, o pluralismo jurídico é um fenômeno concreto, observável empiricamente em diferentes realidades. Desse modo, além das normas originadas do direito estatal, existem estruturas normativas de diversas origens e tipologias que, de fato, operam de maneira a regular a vida social. Apesar de ser perceptível nos mais diversos contextos, o pluralismo jurídico é mais evidente nos “vazios” deixados pelo direito estatal, onde sua regulação faz-se pouco presente ou é percebida como de baixa legitimidade. Possíveis exemplos são os assentamentos irregulares urbanos, como vilas e favelas, tradicionalmente originados de uma situação de relativa segregação socioespacial da população de baixa renda. Nesses espaços, ganham legitimidade normas originadas de contratos cotidianos entre os moradores e modos de organização comunitária estabelecidos por lideranças locais, o que é reforçado pela ausência de instituições estatais, ou a presença apenas de suas forças repressivas. Neste texto, são buscadas evidências e representações do pluralismo jurídico de vilas e favelas brasileiras no cinema nacional. A partir disso, foram percebidas diferentes dinâmicas entre segregação socioespacial urbana e pluralidade normativa. Palavras-chave: Pluralismo jurídico; Direito das favelas; Cinema brasileiro; Assentamentos irregulares; Normas sociais.

ABSTRACT: Legal pluralism is a concept which constitutes a premise to studies in sociology of law. It is the finding that, in a given social context, there are, simultaneously, multiple legal orders, interacting with each other, sometimes in contradiction, sometimes in emulation or in complementarity. Besides a theoretical category, legal pluralism is a concrete phenomenon, empirically observable in different realities. Thus, besides norms originated from state law, there are normative structures from different sources and typologies which, indeed, operate in social life regulation. In spite of being noticeable in many diverse contexts, legal pluralism is mostly evident in "voids" left by state law, where its regulation is  little present or perceived as less legitimate. Possible examples are urban irregular settlements, such as slums, traditionally originated from a landscape or relative socio-spatial segregation of low income population. In these spaces, norms originated from daily contracts between dwellers and community organization schemes established by local leaderships get legitimacy, which is reinforced by the absence of state institutions, or its presence only by coercitive forces. This paper aims to gather evidences and representations of Brazilian slum legal pluralism in the national cinema. From that, different dynamics involving urban socio-spatial segregation and normative plurality were found. Keywords: Legal pluralism; Slum law; Brazilian cinema; Irregular settlements; Social norms.