Cultura, Estado e Políticas Públicas: análise da participação social na gestão das políticas culturais em Mossoró-RN

Abstract

RESUMO: Como pergunta de partida, buscamos compreender quais os limites e possibilidades vigentes para a participação e o controle social das políticas culturais de Mossoró-RN por meio da atuação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), analisando os dispositivos de participação social dos sujeitos envolvidos no processo de desenvolvimento local da cultura. Em outras palavras, quem são os atores sociais que compõem o CMPC, como atuam e como percebem a política cultural na cidade a partir das múltiplas e desiguais relações de poder imperantes na conjuntura local. Dentro desse contexto, o objetivo principal dessa pesquisa é analisar a participação social na gestão das políticas culturais de Mossoró-RN, por meio do Conselho de Política Cultural. Desse modo, buscamos analisar o papel do Estado em relação à cultura no campo das políticas públicas, particularizando o município de Mossoró; compreender as dinâmicas de estruturação do Sistema Municipal de Cultura de Mossoró e sua relação com o Sistema Nacional de Cultura; analisar a participação dos atores sociais que atuaram na implementação do Conselho de Política Cultural de Mossoró e a relação dos gestores com os mesmos; e identificar como os dispositivos de participação social podem contribuir para o processo de desenvolvimento de práticas sociais, econômicas e culturais mais equitativas. Os procedimentos metodológicos estão acionados a partir de documentos oficiais, entrevistas e levantamento bibliográfico. Os resultados da pesquisa apontam que apesar da própria existência do Conselho já indicar uma importante vitória na luta pela democratização dos processos de decisão, os estudos têm demonstrado que ainda tem sido muito difícil reverter, na dinâmica atual dos conselhos, a centralidade e o protagonismo do Estado na definição das políticas e das prioridades sociais. No desenvolvimento dessa relação entre Estado e sociedade, é possível identificar vários desafios existentes para sua consolidação, como por exemplo, os da dimensão política, que é referente a representatividade e composição dos conselhos; e a dimensão gerencial, ou seja, o conhecimento dos processos, a implementação das políticas públicas, competências, dinâmicas para tomada de decisões, etc. buscando construir um cenário próprio para as negociações. Constata-se que o desempenho atual das políticas analisadas também é fruto de um passado político cujas bases estão enraizadas na cultura política adotada e perpassada pela influência da família Rosado na política pública de cultura local, tendo em vista que embora houvesse uma tentativa de instituir um novo marco que objetivasse a constituição de uma política pública de cultura seguindo os princípios normativos do SNC, o período de execução foi muito curto para se consolidar uma transição de um modelo pouco participativo, para um novo modelo de constituir a política cultural do município. Palavras-chave: Política Cultural; Participação Social; Conselhos de Cultura.