Obsolescência programada: repercussões no direito do consumidor no Brasil

Abstract

RESUMO: Este ensaio busca tratar dos reflexos jurídicos ensejados a partir dos efeitos decorrentes do fenômeno da obsolescência programada. O debate aqui delineado construiu-se sobre uma base metodológica voltada para a edificação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por isso, em meio ao cumprimento deste objetivo geral, percebe-se que as raízes do intenso processo de formação da sociedade de consumo perpassam pela integração de alguns elementos, quais sejam: consumidor, consumo e cultura do consumismo. É, por isso, que se propõe inicialmente um estudo sobre a sociedade do consumo e a obsolescência programada, enquanto fenômeno de vulnerabilidade aos sujeitos consumidores.  Diante dessa contextualização, o texto científico discute a sociologia do consumo com uma abrangência jurídica do direito do consumidor, propondo-se nas sessões seguintes a análise da proteção legal conferida ao consumidor pelo ordenamento jurídico brasileiro e verificação das medidas jurídicas decorrentes da necessidade de tutelar o consumidor frente aos efeitos ocasionados pela obsolescência programada. Nesse sentido, percebe-se a influência da obsolescência programada em muitos institutos jurídicos de proteção ao consumidor no Brasil e também que este fenômeno está cada vez mais evidente, e o consumo já não se pauta somente na necessidade, mas num ideal consumista de que a felicidade é atingida através do ato de consumir. Palavras-Chave: Vulnerabilidade. Sociedade do consumo. Cultura consumista. Consumidor.