O IMPACTO DA CATEGORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS NO REPASSE DE RECURSOS PARA O POLO COSTA BRANCA- RN

THE IMPACT OF CATEGORIZATION OF THE TOURISTIC CITIES IN THE TRANSFERENCE OF RESOURCES TO THE COSTA BRANCA POLE - RN

Abstract

RESUMO: O Programa de Regionalização do Turismo - PRT figura atualmente como um dos principais elementos da política nacional de turismo, desde seu lançamento o Programa vem pautando o modelo institucional com qual a política de turismo é trabalhada nas três esferas de governo. Tal iniciativa difunde a descentralização na gestão e planejamento do setor, por meio de arranjos institucionais voltados a promoção da participação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, de forma territorializada, para isso adota uma estratégia de regionalização que envolve o agrupamento de municípios com propostas turísticas similares e contínuas para a concepção de regiões turísticas. O presente artigo volta-se para a análise dos efeitos dessa política no direcionamento dos investimentos públicos disponibilizados pelo governo federal através do Ministério do Turismo – Mtur. Tendo como objetivo investigar como as mudanças trazidas pelo Programa de Regionalização do Turismo influenciam o repasse de recursos federais para os municípios da Região Turística Costa Branca, situada no Estado do Rio Grande do Norte. Para tal, apoia-se em um percurso metodológico composto de uma abordagem bibliográfica e documental, complementada por uma análise quantitativa descritiva de dados referentes aos convênios realizados pelo Ministério do Turismo junto às gestões municipais, durante o período de vigência do Programa. Utilizando para análise dos resultados técnicas de análise de conteúdo e estatística básica. Os resultados encontrados apontam para formação de um cenário financeiro adverso, com o declínio do volume de recursos conveniados nos últimos anos e dúvidas quanto a capacidade de participação dos municípios a partir da exigência de critérios mais rígidos na distribuição dos recursos públicos conveniados pelo Ministério. Palavras-chave: Políticas Públicas; Programa de Regionalização do Turismo; Recursos Públicos; Costa Branca.

ABSTRACT: The Regionalization Program of Tourism – PRT currently figures as one of the main elements in the national policy of tourism, since its launching the Program has focusing the institutional model with which the tourism policy is worked in the three spheres of the government. Such initiative diffuses the decentralization in the management and planning of the sector, by means of institutional arrangements turned to promotion of the joint participation between public power, private initiative and organized civil society, in a territorialized way, for this it is adopted a strategy of regionalization that evolves grouping cities with similar and continuous touristic proposals to the conception of touristic regions. The present article turns to the analysis of the effects of this policy in the direction of public investments made available by the federal government through the Tourism Ministry – Mtur. Having as an objective to investigate how the changes brought by the Regionalization Program of Tourism influence the transference of federal resources to the cities of the Touristic Region Costa Branca, situated on the state of Rio Grande do Norte. For this, there is a methodological path to support this article, composed by a bibliographical and documental approach, complemented by a quantitative descriptive analysis of data referents to the covenants held by Tourism Ministry joint to the municipal managements, during the period of validity of the Program. Using techniques of content analysis and basic statistics to the result analysis, the found results point out to the formation of an adverse financial scenario, with the declining of the volume of covenants’ resources in the past few years and doubts as far as the capacity of participation of the cities from the demanding of more strict criteria in the distribution of the public covenants’ resources by the Ministry. Keywords: Public Policies; Regionalization Program of Tourism; Public Resources; Costa Branca.