TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO NO BRASIL: UM DISCURSO OU UMA PRÁTICA DE GOVERNANÇA?

Abstract

O tema da governança e transparência nos atos da gestão pública tem recebido ênfase nos meios acadêmicos e institucionais. A discussão da transparência na administração pública brasileira, especialmente atendendo as determinações legais, é abordada nesta investigação. Objetivando analisar como estavam disponibilizadas as informações orçamentárias na homepage do Ministério do Turismo brasileiro, utilizou-se de metodologia exploratória e documental para coleta e tratamento dos dados. No que diz respeito ao Ministério do Turismo foram analisados os dados orçamentários disponíveis ao cidadão, identificados os caminhos para acesso, tipo de informações postadas e relatórios de despesas. Após analise verificou-se que boa parte dos requisitos necessários à acessibilidade e transparência perante o cidadão comum ainda não são atendidos pelo ministério. Conclui-se que o controle externo, efetuado por órgãos públicos especializados tem evoluído, porém, para que um indivíduo possa compreender onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados, necessita de conhecimento técnico contábil relativamente denso para organizar e obter as informações que deseja.