Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo: um guia prático contra a criminalização de defensores e defensoras do direito humano à terra
Caderno 1
Abstract
O caderno de estudos “Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo: um guia prático contra a criminalização de defensores e defensoras do direito humano à terra” foi produzido pelo programa de extensão Centro de Referência em Direitos Humanos, da Ufersa, em parceria com movimentos sociais da Via Campesina.
Trata-se de um material didático voltado aos sujeitos que atuam na linha de frente dos movimentos sociais populares, especialmente os movimentos do campo, e precisam defender, além das pautas que reivindicam, também o próprio direito de reivindicá-las.
O caderno surgiu da experiência das duas turmas do curso de Educação em Direitos Humanos e Acesso à Terra, promovido pelo CRDH entre 2017 e 2019, das quais participaram militantes do MST, do Movimento de Mulheres Camponesas, da Pastoral da Juventude Rural, do movimento estudantil, como a FEAB (Federação de Estudantes de Agronomia), dentre os mais diversos sujeitos, oriundos de muitos territórios da região Nordeste.
Ao longo de suas páginas, a obra busca dialogar com esses sujeitos, de forma simples, apresentando conhecimentos práticos fundamentais sobre o Direito, sua organização burocrática e a proteção contra abusos do Estado.
No primeiro capítulo, são apresentados o sistema de justiça brasileiro, com sua divisão de competências, e as funções essenciais à justiça, para que as pessoas que não são da área jurídica não se sintam perdidas diante desse intrincado conjunto institucional. O segundo capítulo fala do direito de lutar, apresenta as garantias constitucionais fundamentais que devem proteger cidadãos e cidadãs contra os abusos de autoridade e contra a criminalização da luta.
Esses temas são apresentados de maneira singela, mas sempre compromissada com a precisão teórica, e também crítica, para que cada leitor e leitora aproprie-se dos conceitos jurídicos abordados de forma também crítica, e os instrumentalize para sua militância diária.
