A JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA COMO AMEAÇA A INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES: UMA ANÁLISE SOBRE O ATUAL PROTAGONISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NA POLÍTICA BRASILEIRA POLITICAL JUDICIALIZATION AS A THREAT TO INDEPENDENCE AND HARMONY BETWEEN POWERS: AN ANALYSIS OF THE CURRENT PROTAGONISM OF THE FEDERAL SUPREME COURT (STF) IN BRAZILIAN POLITICS

Abstract

RESUMO: Nos últimos anos, tem-se notado uma forte atuação do poder judiciário, mais especificamente do STF, na vida institucional brasileira, situação em que o poder do povo soberano, exercido pelos seus representantes, é transferido para os juízes que, ao decidirem questões políticas de forma mais política do que jurídica, praticam o que se denomina de ativismo judicial. Assim, diante da atual centralidade da Suprema Corte na tomada de decisões em questões políticas nacionais, surge a questão que norteia esta pesquisa: Até que ponto a judicialização da política no Brasil, pelo STF, pode ameaçar o ordenamento jurídico brasileiro e o Estado Democrático de Direito? O presente estudo objetiva analisar a atuação política que o STF tem desempenhado, nos últimos tempos, dentro da relação entre Política e Direito. Para a consecução dos objetivos, foram empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da abordagem do tipo qualitativa, revestindo-se a pesquisa de cunho exploratório. Destarte, o presente artigo é estruturado da seguinte forma: a primeira seção aborda o princípio da separação dos poderes. Em seguida, serão expostas as diferenças conceituais entre ativismo judicial e judicialização da política. Por fim, analisar-se-á a atual atuação do STF na política brasileira. De fato, percebe-se que, ao falarmos em judicialização da política como ameaça à democracia, significa que o inegável protagonismo judicial no Estado de Direito dá lugar à supremacia do Direito, e não da política. Logo, entende-se que é a politização do judiciário que ameaça a democracia e banaliza o princípio da Separação dos Poderes. Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial. Ameaça à Democracia.

ABSTRACT: In recent years, there has been a strong role of the judiciary, more specifically the STF, in Brazilian institutional life, a situation in which the power of the sovereign people, exercised by their representatives, is transferred to judges who, when deciding political issues more politically than juridically, they practice what is called judicial activism. Thus, given the current centrality of the Supreme Court in decision-making on national political issues, the question that guides this research arises: To what extent can the judicialization of politics in Brazil, by the STF, threaten the Brazilian legal system and the Democratic State of Right? The present study aims to analyze the political action that the STF has performed, in recent times, within the relationship between Politics and Law. To achieve the objectives, bibliographic and documental research techniques were used, based on a qualitative approach, covering the research with an exploratory nature. Thus, this article is structured as follows: the first section addresses the principle of separation of powers. Then, the conceptual differences between judicial activism and the judicialization of politics will be exposed. Finally, the current role of the STF in Brazilian politics will be analyzed. In fact, it is clear that, when we talk about the judicialization of politics as a threat to democracy, it means that the undeniable judicial protagonism in the Rule of Law gives way to the supremacy of Law, and not of politics. Therefore, it is understood that it is the politicization of the judiciary that threatens democracy and trivializes the principle of Separation of Powers. Keywords: Judicialization of Politics. Judicial activism. Threat to democracy.